Controlador de Dados
A M.I.V.V. METAL INDUSTRIA VAL VIBRATA S.P.A., com sede na Zona Industrial – 64027 Sant’Omero (TE), e-mail info@mivv.it — doravante designada por “M.I.V.V.” ou “Responsável pelo Tratamento de Dados” —, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa o que se segue relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Art. 13.º do Regulamento da UE 2016/679.
Tipos de dados recolhidos e a natureza obrigatória ou facultativa do seu fornecimento
O site https://mivv.com recolhe dados pessoais referentes a si. Os dados pessoais recolhidos por este site, quer de forma independente, quer através de terceiros, incluem: nome próprio, apelido, data de nascimento, morada de casa, número de telefone, endereço de e-mail, cookies, dados de utilização e endereços IP.
Os dados pessoais são fornecidos por si voluntariamente. No entanto, relativamente às finalidades descritas abaixo nas alíneas (a) e (b), a recusa em fornecer os dados pessoais solicitados poderá impossibilitar a prestação dos serviços que solicitou. Salvo indicação em contrário, todos os dados solicitados por este site são necessários para a prestação dos serviços. Nos casos em que este site indica determinados dados como opcionais, tem a liberdade de não os fornecer, sem que isso afete a disponibilidade ou o funcionamento do serviço.
Métodos e local de processamento
Métodos de processamento
O Controlador de Dados adota medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição dos seus dados pessoais.
O tratamento é realizado através de ferramentas em papel, eletrónicas e/ou automatizadas, empregando métodos organizacionais e lógicas estritamente relacionados com as finalidades declaradas. O tratamento de dados será conduzido utilizando ferramentas e/ou métodos destinados a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados, em conformidade com os princípios estabelecidos no Artigo 5 do Regulamento da UE 2016/679.
Para além do Controlador de Dados, outras partes autorizadas (tais como equipas administrativas, de vendas ou de marketing, administradores de sistemas, etc.) ou partes externas/internas responsáveis pela manutenção do website — designadas como Operadores de Dados externos, quando necessário, nos termos do Artigo 28.º do Regulamento UE 2016/679 — poderão ter acesso aos dados em determinados casos. Uma lista atualizada dos Operadores de Dados externos pode ser solicitada ao Controlador de Dados a qualquer momento.
Lugar
Os seus dados são processados nas instalações operacionais do Controlador de Dados e em qualquer outro local onde se encontrem as partes envolvidas no processamento. Os dados pessoais são tratados exclusivamente por pessoal técnico ou por pessoas autorizadas a tratar os dados.
Finalidades do tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos para permitir ao Controlador de Dados prestar serviços para as seguintes finalidades:
a) contactar o utilizador após um pedido de informação (“Fale com a MIVV”);
b) acesso a serviços online (e-commerce, garantia online);
c) realização de atividades relacionadas ou instrumentais com a utilização deste website (cookies técnicos);
d) envio de material promocional e informações comerciais (e-mails, newsletters, etc.).
Bases legais para o tratamento
Os seus dados pessoais são tratados:
para as finalidades referidas nas alíneas a) e b), para a execução de um contrato do qual é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento da UE 2016/679);
para a finalidade referida na alínea c), com base no nosso interesse legítimo em assegurar o funcionamento adequado do nosso site (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento da UE 2016/679);
para o fim referido na alínea d), com base no seu consentimento, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento da UE 2016/679.
Retenção de dados pessoais
Os dados são processados e armazenados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Assim:
- os dados pessoais recolhidos para fins relacionados com a execução de um contrato entre o Responsável pelo Tratamento de Dados e o utilizador serão conservados até que a execução de tal contrato e/ou das medidas pré-contratuais esteja concluída;
- os dados pessoais recolhidos para fins relacionados com o legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento serão conservados até que tal interesse seja satisfeito;
- os dados pessoais tratados com base no seu consentimento podem ser conservados por um período mais longo, até que tal consentimento seja retirado.
Após o termo do período de retenção — o qual, em casos específicos, pode exceder o prazo estipulado no artigo 2220.º do Código Civil —, os dados pessoais serão eliminados.
Direitos do titular dos dados
Na sua qualidade de titular dos dados, pode exercer os direitos estabelecidos pelo Regulamento UE 2016/679 relativamente aos dados pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados. Em particular, tem o direito de:
- retirar o consentimento a qualquer momento (Art. 7.º, n.º 3 do RGPD). Pode retirar o consentimento previamente concedido para o tratamento dos seus dados pessoais;
- aceder aos seus dados (Art. 15.º do RGPD). Tem o direito de obter informações sobre os dados tratados pelo Controlador e aspetos específicos do tratamento, bem como de receber uma cópia dos dados tratados;
- verificar e solicitar a retificação dos seus dados (Art. 16.º do RGPD). Pode verificar a exatidão dos seus dados e solicitar a sua atualização ou correção;
- obter o apagamento ou a remoção de dados (Art. 17 do RGPD). Quando determinadas condições forem cumpridas, poderá solicitar ao Controlador de Dados que apague os seus dados;
- ottenere la limitazione del trattamento (art. 18 GDPR). Quando ricorrono determinate condizioni, Lei può richiedere la limitazione del trattamento dei propri dati;
- receber notificação em caso de retificação, eliminação ou limitação do tratamento (Art. 19.º do RGPD). Quando aplicável, o titular dos dados deve receber notificação do responsável pelo tratamento informando-o sobre a retificação, eliminação ou limitação do tratamento;
- receber os seus dados ou tê-los transferidos para outro responsável pelo tratamento (Art. 20.º do RGPD). Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de utilização comum e de leitura por máquina e, quando tecnicamente viável, de os ter transferidos sem impedimentos para outro responsável pelo tratamento. Esta disposição aplica-se quando os dados são tratados por meios automatizados e o tratamento se baseia no seu consentimento ou num contrato;
- apresentar uma queixa (Art. 77.º do RGPD). Pode apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados pessoais: www.garanteprivacy.it
Direito de oposição
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se basear no artigo 6.º, n.º 1, alínea e), ou (f), ou quando os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto; tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para tais fins, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto (Art. 21.º do RGPD).
Para exercer os seus direitos, poderá, a qualquer momento, enviar um pedido específico ao Responsável pelo Tratamento utilizando os dados de contacto acima indicados.